Recomendação do MPSP sobre “Lockdown”

A Promotoria de Justiça de Jales/SP fez uma recomendação ao Município de Mesópolis, PAA nº 29.0001.0061098.2021-32, recomendando que analisem eventual necessidade de decretação de “Lockdown”, COM URGÊNCIA, como medida imprescindível para o atual enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), para verificar todo o arquivo na integra, é so clicar no link abaixo: Recomendação Administrativa…

Promulgada emenda constitucional da Nova Previdência: confira as novas regras

Novas regras entraram em vigor em 13 de novembro, com a publicação da emenda constitucional nº 103 no Diário Oficial da União A Nova Previdência, promulgada pelo Congresso Nacional nesta terça-feira (12), traz uma série de modificações ao sistema previdenciário brasileiro. São novas idades de aposentadoria, novo tempo mínimo de contribuição e regras de transição…