DECRETO N° 079/2022

DECRETO Nº 079, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

“Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências”.

JOSÉ CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal de Mesópolis, Comarca de Jales, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

 CONSIDERANDO que o dia 15 de novembro de 2022 (terça-feira) é consagrado ao “Dia da Proclamação da República”;

CONSIDERANDO ser de interesse para os serviços da Administração Pública Municipal e dos Servidores Públicos Municipais, agrupar as referidas datas comemorativas;

DECRETA:

 Art. 1º Fica decretado como ponto facultativo o dia 14 de novembro de 2022 (terça-feira), dia que antecede o “Dia da Proclamação da República” (15 de novembro de 2022).

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Mesópolis,

Mesópolis, 10 de novembro de 2022.

JOSÉ CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

Registrado nesta Secretaria, conforme artigo 92 da LOMM, e publicado no Diário Oficial do Município de Mesópolis.

ALINE MARTINS DOS REIS

Coordenadora de Administração